Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março. Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 …
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O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada ontem (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada ontem, …
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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) informa que foi prorrogado o prazo de inscrições para a 11ª edição do Prêmio Setransp de Jornalismo. Agora as inscrições poderão ser feitas até 14 de abril. Este ano o prêmio traz como tema principal: “As condições do transporte público coletivo no pós-pandemia e alternativas para fontes de custeio …
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Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos …
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Foram prorrogadas até às 18h do dia 03 de agosto as inscrições e solicitações de isenção de taxas para o concurso público para o provimento de vagas nos cargos de agente de polícia judiciária e de escrivão de polícia da Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC/SE). O concurso será realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado …
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O governo do Estado decretou, após reunião virtual com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – Ctcae, nesta quinta-feira (22), a prorrogação das medidas restritivas contidas na Resolução Nº 16, de 15 de abril de 2021. As medidas são válidas até a próxima reunião do Comitê, prevista para a quarta-feira (28). Desta forma, está mantido o toque de recolher …
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A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. De acordo com a Receita, a prorrogação foi …
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O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário …
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O isolamento social em Sergipe foi prorrogado até o dia 18 de maio e, a partir de agora, o uso de máscaras é obrigatório. O decreto foi assinado pelo governador Belivaldo Chagas, hoje, quando ele também sancionou a Lei 8.677 determinando o uso das máscaras. Com o novo decreto, o comércio continua fechado e a população deve obedecer ao isolamento …
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O prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda foi prorrogado para o dia 30 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Segundo ele, o motivo do adiamento foram os relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas …
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