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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 7, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. A matéria segue para …

A Polícia Federal fez a contagem do dinheiro apreendido durante a Operação Distração, ontem, em Sergipe, e  divulgou que foram apreendidos, em espécie, exatos R$ 13.129.217,00, fruto da investigação sobre uma suposta  prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosas, no site Esporte.net. Todo esse dinheiro está guardado em caixas de papelão, …

A superintendência da Receita Federal em Sergipe espera receber 225 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (ano-base 2020). No ano passado foram recepcionadas 224.302. Hoje, 1º, o contribuinte já pode começar a prestar contas com o Leão. O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25). O prazo de entrega vai até …

A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de …

Os recentes vazamentos de dados de consumidores acenderam o alerta. Desde o mês passado, episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros e abriram caminho para golpes virtuais. De posse de dados pessoais, criminosos enviam contas falsas de telefone e de televisão por assinatura por e-mail, com nome completo e endereço, por exemplo. Nesse …

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne …

Inicialmente previsto para entrar em vigor em janeiro, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do Pix foi adiado, informou hoje (23) a Chefia da Divisão de Fiscalização do FGTS do Ministério da Economia. Segundo o órgão, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema instantâneo de …

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021. De acordo com a portaria, “a atividade de monitoramento dos maiores contribuintes é constituída por …

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 …

A  arrecadação de tributos federais em Sergipe totalizou pouco mais de R$ 374 milhões, em julho deste ano. Em termos relativos, o montante arrecadado foi 29,3% menor que a receita recolhida em julho de 2019. Já na comparação com o mês antecedente, junho último, a arrecadação foi maior, assinalando aumento de 14,6%. As variações são em termos reais, ou seja, …