A Receita Federal publicou na última sexta-feira (29) a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs …
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O Governo do Estado fez a regularização de incentivos fiscais para embarcações pesqueiras. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Nº 0010/2022), que permite o benefício, está publicada no diário oficial desta terça-feira, 18, estabelecendo cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção do ICMS à frota pesqueira em operação no estado de Sergipe. O subsídio é …
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Em que pese a prática da mentira ser inerente aos humanos, ela tomou proporções incalculáveis no século XXI turbinada pelo auxílio das ferramentas das redes sociais. Enganar, ludibriar, falsificar, iludir, enganar, fraudar são atos preferenciais da pessoa mentirosa. Erasmo Carlos já cantava “Pega na mentira” por volta dos anos 80 do século XX. Luís Gonzaga, em 1956, desfilando talento em parceria com Zé …
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No final de semana que o Brasil chega à triste marca de 350 mil pessoas mortas por causa do coronavírus e um ano de minha contribuição ao portal Só Sergipe, gostaria de escrever um texto pensando na educação olhando para o futuro. Queria opinar sobre temas relacionados à implementação do novo FUNDEB, da volta às aulas, da expansão do ensino …
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As farmácias deverão exigir a receita em duas vias na hora de vender a ivermectina. Uma delas deverá ser preenchida com os dados do comprador e retida pelo farmacêutico. A prescrição deverá ser datada e assinada por um médico e terá validade de 30 dias. A medida, publicada no Diário Oficial da União, nessa quinta-feira (23), pela Anvisa –Agencia Nacional …
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A aprovação do PL 4302/98 que trata da regulamentação da terceirização pelo Plenário da Câmara dos Deputados é um avanço significativo para o Brasil, dado que o país se adequa a uma prática corriqueira no mundo todo. A aprovação do Projeto libera a terceirização para qualquer ramo de atividade das empresas privadas e parte do setor público, em funções que …
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