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  Aracaju é uma das primeiras capitais brasileiras a sancionar o Plano Municipal de Cultura, cujo prazo terminaria hoje, 11, mas foi prorrogado ontem à noite pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Com essa lei sancionada pela manhã pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, o município receberá R$ 5 milhões em recursos federais para …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não …

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, ontem, em terceira discussão e em redação final, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2022, estimando a receita e fixando a despesa. Com a aprovação, a Casa inicia o recesso parlamentar das atividades em plenário e nas comissões temáticas. Aprovada por unanimidade, …

Após uma semana digna de fim de novela das nove, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD para os íntimos) teve sua aprovação imediata pelo Senado após uma votação conturbada na quarta-feira (26/08/2020), restando sua vigência apenas da sanção ou veto do Presidente da República, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal. O drama todo foi …

O governador Belivaldo Chagas sancionou hoje, 29, a lei que regulamenta a produção e a comercialização dos queijos artesanais (tradicional e inovação) no Estado. A solenidade aconteceu no município de Nossa Senhora da Glória, importante bacia leiteira do Estado. Essa medida vai fortalecer o mercado, incentivar a produção e agregar renda para pequenos produtores. O projeto de lei regulamentando a …