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Há pouco mais de um ano, em 8 de abril de 2021, foi sancionada a Lei Federal Nº 14.134, denominada Lei do Gás. Desde sua elaboração até a aprovação, passando pelas discussões no Congresso Nacional, o marco legal contou com o apoio e atuação de Sergipe, trazendo importantes avanços para o setor em todo o país. Nesse sentido, o Governo …

Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em novembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (30). A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo …

Após uma semana digna de fim de novela das nove, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD para os íntimos) teve sua aprovação imediata pelo Senado após uma votação conturbada na quarta-feira (26/08/2020), restando sua vigência apenas da sanção ou veto do Presidente da República, na forma do Artigo 62 da Constituição Federal. O drama todo foi …

A partir da união entre o Governo do Estado e as gestões municipais, o plano de instalação do Complexo Industrial Portuário de Sergipe continua avançando. No município de Maruim, foi sancionada e publicada no Diário Oficial em 11 de agosto, a Lei Municipal  Nº 591/2020, que estabelece uma política local de incentivos às empresas que se instalarem no Complexo. A …

A nova lei trabalhista entrará em vigor  neste  sábado,  11 de novembro. Sancionada em julho, após grande discussão no Congresso Nacional, ela vem para simplificar, desburocratizar e disciplinar formas de trabalho características desta era em que vivemos. Mas a principal mudança é o peso dos acordos entre empresas, sindicatos ou empregados que se sobrepõem ao legislado. A reforma trabalhista vem …