O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e …
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O secretário de Justiça do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto, reuniu-se nesta terça-feira, 04, como o ministro da Justiça Torquato Jardim, em Brasília, para reivindicar autorização para a utilização dos recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), gestor do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, na reforma e ampliação do presídio semiaberto de Areia Branca. O ministro autorizou a utilização dos recursos …
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O juiz da 7ª Vara Criminal de Aracaju, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, colocou em liberdade hoje, 14, mediante um alvará de soltura, o homicida Albano Almeida Fonseca, 42 anos. Ele está em regime aberto, porque em Sergipe não há o semiaberto. Albano foi condenado a 44 anos de prisão por ter abusado sexualmente a ex-namorada e matado a mãe dela, …
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