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  A Lei Estadual nº 4.731/2022, que prevê o adicional de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), instituído a partir de uma Emenda Constitucional (42/2003), para financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em Sergipe, foi legitimada, por unanimidade, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta consiste na arrecadação de verbas …

  Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de Sergipe se reuniram no Tribunal …

Marcus Éverson Santos (*)   Qualquer sociedade que esteja sob o controle patológico de um líder totalitário encontra-se em Guerra Psicopolítica. Para compreender o status desse tipo especial de guerra promovida pelo aparato do Estado contra o próprio tecido social, faz-se necessário analisá-lo a partir de uma nova categoria psicopolítica: a Patocracia. Numa “sociedade patocrática” todo o sistema de governança, …

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), inicia o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem nesta quinta-feira, 28. São R$ 13 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano para os profissionais da rede própria e filantrópicas. O governador …

Desde dezembro 2018, afirmamos aqui na opinião “Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil” que discutir direita x esquerda” é medicamento vencido acelerando a intolerância. Nas últimas semanas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação – com pena de 2 anos e 26 dias de prisão – de dois homens que furtaram um …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 137 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder …

Na segunda-feira, 13, o vice-governador de Sergipe e secretário de Estado da Educação e Cultura, Zezinho Sobral, participou de audiências com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. As reuniões foram agendadas pelo Fórum Nacional de Vice-Governadores do Brasil e contaram com representantes de …

No dia 8 de janeiro de 2023, assistimos às lamentáveis cenas de violência generalizada cometidas por apoiadores do agora ex-presidente Jair Bolsonaro na Praça dos Três Poderes. Os protestos, programados a princípio para serem pacíficos, converteram-se em atitudes violentas e ultrapassaram todos os limites. Os atos de vandalismo atingiram prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e revelaram …

A Polícia Federal divulgou uma nota na noite de quarta-feira, 11,  informando que qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas pelos atos golpistas que aconteceram em Brasília no domingo (8), quando houve a depredação e vandalismo nos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Essas prisões se somam a 209 efetuadas pelas Polícias Militar …

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou, na noite de segunda-feira, 9, de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, para discutir e apoiar ações conjuntas com governadores, e com os poderes Legislativo e Judiciário, após os atos antidemocráticos que atingiram a Praça dos Três Poderes, na capital federal, no domingo, 8. O encontro …