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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Sergipe que vinculavam os subsídios dos deputados estaduais, do governador e do vice-governador. A decisão, unânime, foi na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, julgada na sessão virtual encerrada no dia 2 de agosto. Subsídios A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a …

No próximo dia 09, às 17h, ao vivo no Youtube da Universidade Tiradentes, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, natural de Propriá (SE), fará palestra durante a Aula Magna do curso de Direito. A ocasião oficializa o início do semestre letivo para os estudantes do curso de Direito da Unit Sergipe. “Além de promover a integração entre calouros e …

Que a política nacional está polarizada é publico e notório. Fato! Todavia, afirmar que a propalada terceira via não vota nem em Lula nem em Bolsonaro é falácia. Os pretensos candidatos de uma possível terceira via terão como objetivo retirar votos de Bolsonaro e reconduzi-los a Lula no segundo turno, caso não consigam retirar Bolsonaro do segundo turno das eleições. …

O exercício da democracia na sociedade contemporânea passa necessariamente pela participação da população nos destinos das instituições. Família, escola, condomínios, associações, sindicatos, partidos políticos, igreja, clubes, conselhos, etc., dependem das atuações de seus membros. Quanto maior for a ação participativa, mais robusta será a democracia. Esse ato político formaliza o exercício da cidadania, portanto, omitir-se dessa participação sob o argumento …

Em 12/05/2021 foi iniciado o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Declaratórios protocolados no RE nº 574.706 pela Fazenda Nacional com a pretensão de buscar o posicionamento do Tribunal não só em relação à identificação de qual o ICMS seria excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins, se o recolhido, o apurado ou o destacado na …

O senador Alessandro Vieira (SE), líder do Cidadania, pediu, ontem,  à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, e, ao confrontá-lo, confirmou que o presidente deu aval para que facilitasse as negociações com a farmacêutica Pfizer, um dos fornecedores da vacina …

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou uma nota hoje, 30, acusando o Governo Federal de estar “promovendo o genocídio da população por meio de uma política arbitrária, negacionista e criminosa”. A nota diz que “o Estado nos abandonou. Fechou os olhos para o seu próprio povo” e alerta que “o presidente Jair Bolsonaro e sua cúpula precisam ser responsabilizados …

Desde que iniciou o seu mandato como senador da República, em janeiro de 2019, que Alessandro Vieira, líder do Cidadania, tem se destacado no parlamento e, com isso, vem ganhando espaços na mídia nacional. Que o diga a tentativa de instalação da CPI da Lava Toga, liderada por ele que ainda não saiu do papel, apesar de atender todas as …

O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Nelson Teodomiro Souza Alves, viu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Edson Fachin, de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma estratégia da defesa. “Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais …

Uma decisão judicial tomada na tarde desta segunda-feira, 8 de março, sacudiu a crônica política brasileira: o ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões tomadas em quatro processos movidos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no âmbito da ‘Operação Lava-Jato’. Entre elas, as sentenças que o condenaram a um total de 26 …