A divisão de bens após o divórcio ou dissolução de união estável depende muito do modelo de Partilha de Bens escolhido antes ou durante a união, independente da existência de litígio ou não. Os modelos mais comuns são Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens e Separação de Bens, e é extremamente importante que os casais entendam como cada …
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O prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, e o genro dele, Igor Ribeiro Costa Aragão, vão continuar presos, segundo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido da defesa. Eles estão presos desde o dia 22 de fevereiro, acusados de envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos públicos do matadouro municipal. O advogado dos acusados, Evânio Moura, disse …
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O deputado federal João Daniel, PT, acredita que o ex-presidente Lula não será preso por entender que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará justiça e terá a defesa garantida. No entanto, se isso ocorrer, prender Lula é o mesmo que prender os pobres e que esse ato será “acompanhada de grandes manifestações” em todo o Brasil. Mesmo com a possibilidade …
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP). Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo …
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A cantora Rita Lee terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil ao policial militar sergipano, Ângelo dos Santos Carvalho, a título de indenização por danos morais, por tê-lo xingado de “cachorro e cafajestes” durante um show que fez na Barra dos Coqueiros, em janeiro de 2012. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) …
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Doze governadores reuniram-se, hoje, 8, com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luís Roberto Barroso, para explanar sobre as ações que foram impetradas naquela Corte para que os Estados e municípios tenham direito ao recebimento de um percentual das multas de mora dos recursos da repatriação. Esse direito está sendo negado aos estados e municípios pelo Ministério da …
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