O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) recebeu, somente no mês de outubro, 22 denúncias de assédio eleitoral. Os inquéritos civis instaurados deram origem a quatro termos de ajustamento de conduta, dos quais dois foram firmados nesta quinta-feira, 27. Além da atuação investigatória e processual, o MPT realiza campanhas pedagógicas e de orientação, produção de conteúdos para a imprensa, …
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MPT em Sergipe firma termo de ajuste de conduta em inquérito sobre assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e a Kauan Bordados celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) pela qual a empresa se compromete a garantir o direito dos seus funcionários a escolherem livremente os candidatos a cargos eletivos de sua preferência. O acordo foi conduzido pelo procurador do Trabalho Márcio Amazonas Cabral de Andrade, da Procuradoria Regional do …
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