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  Depois de dois imbróglios jurídicos – um do Ministério Público Estadual pedindo à Justiça a suspensão da licitação e outro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que efetivamente barrou o prosseguimento do processo – a licitação do transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana parece que vai seguir. A entrega, via online, das propostas das empresas interessadas em …

Por Luciano Correia (*)   O jornalista Aparício Torelly, o célebre Barão de Itararé, dizia que de onde se espera é que não sai nada mesmo. Isso também pode ser dito de outra forma: aquilo que já começa errado, só pode terminar errado. Essa semana nos brindou com uma dessas peças produzidas para enriquecer nosso estoque de grandes bobagens, o …

Com o objetivo de garantir a transparência e divulgação da proposta inicial do edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju, a subprocuradora-geral do município, Camila Brasileiro, acompanhou o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Renato Telles, na entrega do documento ao presidente da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, na manhã desta terça-feira, 2. O ato …

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), conseguiu perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SE) decisão que suspende movimento de paralisação programado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe e demais sindicatos, sob multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. A PGE/SE ingressou em juízo com o pedido …

Imagine uma instituição em que sua estrutura possui quase 1 mil deputados federais, outras centenas de deputados estaduais, Tribunais de Contas e de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral Maçônico. Essa instituição é o Grande Oriente do Brasil, que congrega mais de 2.400 lojas e quase 100 mil filiados e é a maior obediência maçônica do mundo latino. Mas o …

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu, ontem, 22, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e em conformidade com parecer do Ministério Público do Estado (MPSE), que a chamada Zona de Expansão, situada entre os municípios de Aracaju e São Cristovão, permanece sob os cuidados administrativos da prefeitura da capital. Assinada pelo desembargador Ruy …

“O universo das contratações públicas é complexo”. A constatação é do bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário, Bruno Maciel de Santana, 38 anos, que acaba de lançar o e-book “O mínimo para você entender licitações e contratos”,  cujo objetivo é “justamente facilitar o entendimento das compras públicas”. Analista judiciário concursado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Bruno trabalha …

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários (Sinttra) estará enviando ofício à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Ministério Público Federal (MPF), contestando a decisão liminar que determinou a limitação de público no transporte coletivo em 50%, e, …

“Não tem no Brasil qualquer instituição mais voltada para prevenir e combater a corrupção que os Tribunais de Contas (TCs)”. Quem garante é o advogado e auditor de controle externo do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Ismar Viana que, a partir de 1º de janeiro de 2021, será o primeiro sergipano a presidir a Associação Nacional dos Auditores de …

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, através da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou aos Cartórios de Registro Civil a isenção do pagamento de custas às averbações para alteração de nome e gênero de pessoas trans, desde que apresente comprovação da assistência da Defensoria Pública ou do Centro de Referência de …