O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho .O texto depende de sanção …
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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) foi o tema desta manhã do programa Congresso em Pauta, da Tv Alese. No dia 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal que trata das normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito …
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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse hoje que se alguém quiser utilizar a CPI da Covid-19 como instrumento político “está fazendo um jogo equivocado. Não deve ser assim”. O parlamentar é um dos primeiros subscritores do requerimento pedindo a criação da CPI para investigar a conduta do Executivo no combate à pandemia. Um pedido de autoria do senador Eduardo Girão …
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O governador Belivaldo Chagas autorizou, por meio do Decreto Nº 40.675, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, instituídas pela Lei Federal nº 14.017, a Lei Aldir Blanc. O documento também cria o Comitê Gestor responsável por administrar o Fundo Emergencial de Cultura – FEC em Sergipe. “No exercício de 2020, serão …
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta será enviada para votação no Senado. Os deputados aprovaram em Plenário, por 351 votos a 101, um substitutivo da Comissão de …
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Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia …
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A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta manhã, 7, nove mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, no Hospital de Campanha de Aracaju (HCamp), em Aracaju e em Nossa Senhora do Socorro. Trata-se da Operação Serôdio, que visa obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na …
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje, 25, a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois …
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A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões …
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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, participará na quinta-feira, 21, às 10 horas da manhã, de uma reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro, para discutir economia e projetos de lei, além da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19. Neste encontro estarão presentes os demais governadores brasileiros. “É bom que tenhamos essa conversa com o presidente e que ele, …
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