Tag Archives: veto

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e …

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O …

O Grande Oriente do Brasil (GOB), instituição que  reúne centenas de lojas maçônicas no Brasil, divulgou  uma nota de repúdio classificando de “infame” o aumento do Fundo Especial  de Financiamento de Campanha de 2022, pelo Congresso Nacional, que passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. A nota é assinada pelo grão mestre geral do GOB, Múcio Bonifácio Guimarães. …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), que buscava dar alívio às dívidas de grandes clubes brasileiros durante a pandemia. O texto havia sido aprovado em setembro pelo Senado, e em 16 de dezembro pela Câmara, pouco antes do recesso. Bolsonaro, porém, vetou a …

Dos 350 artigos que  compõem o Código de Trânsito Brasileiro, somente 50 foram alterados. Por isso é que o professor de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e defensor público estadual, Ermelino Costa Cerqueira, não considera que exista “uma nova lei”, como está sendo dito.  E dentre esses 50 o mais significativo deles, na opinião do defensor público, é a alteração …

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sofreu uma derrota, na quarta-feira, na Câmara Municipal. Com 20 votos  a dois, os vereadores derrubaram o veto total de Nogueira ao Projeto de Lei 77\2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSD), que cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, a Política e o Sistema Municipal da Economia Solidária. “Esse é um …

O prefeito Edvaldo Nogueira comunicou, na manhã desta segunda-feira, 16, que vetará  o Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, na última quinta-feira,12,  que concedia reajuste salarial para prefeito, parlamentares e secretários municipais. Através de um vídeo publicado nas suas redes sociais, o gestor destacou que, na sua visão, a proposta “não é correta”, uma vez que impactaria …