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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, no dia 19 de agosto, segunda-feira, a partir das 14 horas, o processo em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação da chapa de Belivaldo Chagas e Eliane Aquino, eleitos para os cargos de governador e vice, respectivamente. O relator, desembargador Diógenes Barreto, já concluiu o voto e vai encaminhá-lo para apreciação e julgamento do Pleno do TRE.
Caberá a procuradora do MPE, Eunice Dantas, argumentar acerca do pedido de cassação. Ela acusa Belivaldo de fazer o uso da máquina administrativa para promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.
Na ação, a procuradora afirma que, próximo à eleição, Belivaldo fez diversas solenidades públicas no interior do Estado que anunciavam obras “que sequer estavam concluídas”. Para o MPE, Belivaldo usou o Programa Mão Amiga para fins eleitoreiros e reiteradamente organizou cerimônias abertas para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, com “publicidade ostensiva”.
A procuradora Eunice Dantas pede a cassação do mandato do governador e a inelegibilidade por oito anos. Segundo a legislação, a punição se estende à Eliane Aquino, que perderá o mandato, em caso de condenação, mas não ficará inelegível. O MPE entende que Eliane não participou das condutas abusivas que resultaram no processo.
