Edvaldo Nogueira: “As alterações consignadas no Projeto de Lei Complementar têm como fundamento conferir à gestão da Administração Pública do Poder Executivo Municipal mais eficiência e agilidade"
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, pleiteia, junto à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a aprovação de Projeto de Lei Complementar Substitutivo para o desmembramento da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), e criação da Secretaria Municipal do Turismo (Setur) e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde). Desta forma, o Turismo em Aracaju passará a ter uma pasta exclusivamente voltada à formulação de políticas para este segmento econômico.
Para entidades e organizações do trade turístico da capital, há o consenso de que um órgão com direcionamento específico para a área poderá promover avanços significativos para a economia, com resultados amplos até mesmo ao Estado de Sergipe.
“Nós, do setor do turismo, achamos esse mais um ponto positivo da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, que já vem demonstrando que o turismo é uma prioridade no seu governo. E agora temos essa notícia do Projeto de Lei para a criação de uma secretaria exclusiva para o turismo, sinal de que teremos total dedicação para esse setor a partir do ano de 2023. Todos nós ficamos muito felizes com isso, vendo que o prefeito segue a tendência nacional que está de olho no crescimento do turismo, um área que gera emprego e renda para Aracaju e merece uma pasta focada nisso, tanto no município como no estado”, destaca o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/SE), Antônio Carlos Franco Sobrinho.
A propositura especifica que a Setur terá, por finalidade, “programar, organizar, executar e acompanhar, direta e indiretamente, a política do Governo Municipal relativa ao desempenho, expansão, desenvolvimento e planejamento das atividades dea turismo, e das demais atividades relacionadas com esses e outros assuntos que constituem suas áreas de competência”.
“As alterações consignadas no Projeto de Lei Complementar têm como fundamento conferir à gestão da Administração Pública do Poder Executivo Municipal mais eficiência e agilidade, desburocratizando diversos serviços do Poder Público Municipal que hoje se encontram subdivididos no mesmo órgão”, sustenta o prefeito Edvaldo Nogueira na mensagem encaminhada à CMA.
De acordo com o atual gestor da Semict, Jorge Fraga, o desmembramento da pasta segue uma padronização de nível nacional, orientada pelo Ministério do Turismo, que tem como principal objetivo tornar o setor uma atividade estatal prioritária. Apesar de já existir no município uma secretaria que abrange este segmento econômico, a pasta engloba outras duas atividades. Com o desmembramento, ela terá atividades e planejamentos voltados apenas para o fomento e desenvolvimento do setor turístico.
“O prefeito compreendeu a importância de adequar a pasta a essa realidade, que já vem sendo enquadrada a nível nacional. Com o desmembramento, iremos trabalhar exclusivamente com o turismo. Aracaju tem pouca indústria e é uma atividade que não tem base territorial para crescimento. Já o turismo é a atividade econômica que mais cresce. A secretaria ficará mais leve, mais direcionada ao trabalho exclusivo para o turismo”, explica o secretário.
Ainda conforme Jorge Fraga, todos os investimentos e recursos financeiros federais direcionados para a Setur passarão a ser exclusivamente destinados ao turismo, já que as demandas voltadas a Indústria e Comércio agora serão tratadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde). Além disso, o secretário destaca que o desmembramento promove avanços significativos também na estrutura organizacional da pasta.
“Será uma secretaria voltada para o crescimento econômico, única e exclusivamente para o turismo. A estrutura está sendo muito bem organizada, com departamentos voltados ao turismo. Na atual Secretaria de Turismo nós já temos pessoas qualificadas, mas vamos ampliar essa qualificação. Vamos atuar em diversas áreas do turismo, como na captação de eventos, por exemplo, não só dando apoio aos eventos particulares, mas vamos também trazer grandes eventos criados por essa nova estrutura. Vamos ter pessoas da área de turismo, dentro de uma estrutura leve, que se comprometam com a política municipal de turismo”, explica o gestor.
O secretário reitera que a nova estrutura proporcionará um trabalho ainda mais abrangente para o turismo em Aracaju. “Vamos manter contato com universidades e institutos federais, bem como também estaremos em contato direto com o Ministério do Turismo para tratar apenas de assuntos relacionados ao setor. Isso tudo promoverá um retorno econômico ainda maior, porque é natural que quando existe uma secretaria exclusiva para determinado setor, ela tende a crescer cada vez mais”, afirma Jorge Fraga.
Diante da importância do turismo para a economia local, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos de Sergipe (Abrape), Gustavo Paixão, enxerga o projeto de lei como um grande avanço do setor não só para a capital, mas para o estado como um todo. Conforme avalia Gustavo, o encaminhamento deste PL à CMA demonstra a preocupação e atenção do prefeito de Aracaju com o setor.
“Esse compromisso do gestor municipal foi provado com a assinatura do convênio com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), e também em muitas falas e discursos do prefeito Edvaldo. Com a secretaria focada apenas no turismo, todos nós só temos a ganhar, porque terá um foco maior para a área. Eu imagino que possa ser até mais fácil para se conseguir verbas e emendas específicas para o turismo”, disse.
Gustavo, que está na expectativa de aprovação do projeto de lei, espera que, com o desmembramento, a pasta passe a captar ainda mais, a nível nacional, eventos das mais variadas naturezas para Aracaju.
“Pensando um pouco mais na área de eventos, o principal ponto é que haja uma captação a nível Brasil, de eventos de toda a natureza para Aracaju. Isso fez parte do convênio que a prefeitura fez com a ABIH, mas é importante ampliar. Ter alguém que possa viajar todo o país para captar eventos nacionais para a capital. Já temos muitos eventos festivos, então não precisamos de empresas para eventos festivos, mas, precisamos de congressos, eventos esportivos, náuticos”, cita o presidente da Abrape.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel), Bruno Dórea, parabeniza a iniciativa do governo municipal pela criação do Projeto de Lei. Segundo ele, houve sensibilidade da parte do gestor em perceber o crescimento econômico espontâneo do turismo e a importância de ter uma atenção especial voltada ao setor.
“O turismo é uma fonte de economia importante para o nosso município. É dinheiro externo vindo para a nossa cidade de forma ilimitada. Inclusive, é um investimento que traz retornos não só para o setor, mas que valoriza a cultura, o conhecimento, e o meio ambiente local. Afinal, o turista vem para ver o que Sergipe e Aracaju têm de bom. E,com certeza, desenvolve o setor como um todo, porque o setor de turismo envolve uma cadeia gigantesca de forma direta e indireta”, afirma Dórea.
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