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Votos do ministro Zanin reforçam a inexistência de esquerda e direita

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Desde dezembro 2018, afirmamos aqui na opinião “Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil” que discutir direita x esquerda” é medicamento vencido acelerando a intolerância. Nas últimas semanas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação – com pena de 2 anos e 26 dias de prisão – de dois homens que furtaram um macaco velho, dois galões de plástico vazios e menos um litro de diesel. Que a sociedade acompanhe os votos contra os ricos.

Em 21/08/23 votou contra o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial sob alegação que não constava na petição inicial. Também votou favorável para liberar juízes atuarem em processos de clientes que têm advogados trabalhando em escritórios de parentes dos julgadores.

Segmentos da imprensa, partidos políticos e opinião pública esperavam votos do ministro com tendência progressista. Não foi o que aconteceu. A surpresa geral ocorrera por ser recém indicado para o posto pelo atual presidente e seus votos fossem alinhados com o que alguns chamam de esquerda. Pelo contrário, votou conservadoramente. E agora? Temos esquerda e direita ou conservadores e progressistas?

Na verdade, o atual presidente teve anos de calvário sob o Judiciário o então advogado Cristiano Zanin como principal escudeiro, porém de pensamento jurídico conservador. Possivelmente ele teria dito: “e daí? Sobral Pinto, ícone da advocacia brasileira, era conservador e defendeu Luís Carlos Prestes”.

No mundo político internacional, tais conceitos foram descaracterizados pela prevalência do capitalismo em todos os países associados a uma nova geopolítica internacional onde o interesse econômico vale mais do que velhas ideologias ou culturas. EUA, Europa, BRICS, convivem com ditaduras desde que mantenham laços econômicos. Nestes dias, os BRICS estão acolhendo ditaduras como Rússia, China e convidando Arábia Saudita por meros interesses econômicos.

No governo Bolsonaro e agora o governo Lula, vimos que o país se aproxima da China, Rússia, Arábia Saudita em busca de transações comerciais. O STF, com Cristiano Zanin e Lula, prova que até no judiciário, o conceito de esquerda de direito está falido. Cresce fortemente o conservadorismo na sociedade, na política e no judiciário brotando do espólio da esquerda e direita, nascida na Revolução Francesa e sepultada no século XX. Até que a intelectualidade construa novos conceitos.

Fato é que muitos países vivem em disruptura política-ideológica.  Contradições entre as práticas conservadoras e progressistas convivem e se aliam nas condutas de falsas lideranças públicas. A quebra inesperada de tendências e atitudes forja uma conjuntura marcada por perplexidades, principalmente, se consideramos o passado recente.  Nomear uma pessoa de esquerda ou direita está cada vez mais difícil. Temos mesmo conservadores, moderados e progressistas com poucos critérios argumentativos, porém camaleônicos.

Discutir se o ministro do STF é “terrivelmente evangélico” ou terrivelmente católico, como no governo passado, se é conservador ou progressista é politizar o judiciário, como aliás, se politizou as formas armadas conforme dissemos aqui no escrito anterior. Precisamos sim, esperar e cobrar de membros do judiciário que sejam rápidos, coerentes e justos na prática da ciência jurídica e do equilíbrio social. Acusar de esquerdista ou direitista é falta de argumento, paixão ideológica, ou estelionato eleitoral por falta de discurso quando se trata de políticos. O ministro Zanin logo de início entrou neste cenário.

 

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Valtenio Paes de Oliveira

(*) Professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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